Simplificação de Obrigações Tributárias – Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e)

O projeto da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) visa à regulamentação de um padrão nacional para emissão de NFS-e, à construção de um repositório para controle das NFS-e expedidas e à disponibilização de emissor de nota público, também em versão mobile, nos termos do protocolo de cooperação assinado no âmbito do ENAT.

Entes Participantes

Parceiros: RFB, Sebrae, MDIC, Abrasf, CNM, FNP, ABM, CFC, 56 entidades representativas dos prestadores de serviço e Serpro.

Municípios especificadores: Belo Horizonte, Bom Despacho, Brasília, Cabedelo, Fortaleza, Marabá, Maringá, Niterói, Palmas, Rio de Janeiro, São Paulo

Municípios piloto: Belo Horizonte, Bom Despacho, Brasília, Cabedelo, Campina Grande, Fortaleza, Goiânia, Marabá, Maringá, Niterói, Palmas, Rio de Janeiro, São Gonçalo do Amarante, São Paulo.

Reuniões ocorridas no ano de 2017:

- Diversas reuniões de apresentação de projeto para os Municípios de Belo Horizonte, Brasília, Cabedelo, Campina Grande, Fortaleza, Goiânia, Marabá, Maringá, Niterói, Palmas, Rio de Janeiro, São Gonçalo do Amarante, São Paulo.

- 5 Reuniões de alinhamento com Sebrae

- 7 semanas de reuniões com rodadas de especificação com municípios.

- 4 Reuniões com MDIC

- 3 Reuniões com entidades representativas dos prestadores de serviço

- Diversas reuniões com ABM, FNP, CNM, ABRASF.

- Benchmarking em BH, BSB.

Principais Tarefas Concluídas:

- Modelagem de projeto na RFB.

- Benchmarking em BH (Rede 10).

- Modelagem de projeto e especificações iniciais em BH.

- DVS 1.0

- Apresentação do projeto e convite de parceria para os municípios: Rio de Janeiro, Niterói, Maringá, São Paulo, Marabá, Belo Horizonte, Brasília, em diversos momentos e eventos.

- Apresentação do projeto e alinhamento de expectativas com Sebrae, integrantes da Abrasf, CNM, ABM, FNP e MDIC, em diversos momentos e eventos.

- Evento de divulgação e convite de parceria com 56 entidades representativas dos prestadores de serviços realizado com apoio do MDIC e com participação do CNM.

- Evento de divulgação do projeto para mais de 8 mil pessoas na Marcha dos Prefeitos.

- Apresentação do projeto e alinhamento de expectativas junto ao CGIT e membros representantes.

- Pré-especificação do leiaute 1.0 em BH com participação do Município de BH.

- Duas reuniões com Secretário executivo do Simples Nacional para integração com NFS e evitar sobreposições de projeto

- Reunião com Setor de arrecadação e cobrança para modelagem da guia de recolhimento.

- Reunião com setor de Pesquisa e seleção para modelagem de Big Data e compartilhamento de aplicações de pesquisa e seleção com os municípios.

- Evento de mineração de dados para discussão de técnicas de inteligência artificial e sua futura integração com NFS-e.

- Reunião para discussão do leiaute de Comércio Exterior.

- Versão preliminar do Leiaute de comércio exterior.

- Leiaute 1.0 concluído

- Definida a utilização do XML/REST

- Abertas as demandas de desenvolvimento do escopo de outubro/2017 (Portal NFS-e e Emissor Público).

- Definidas as diretrizes de solução para o cadastro nacional de contribuintes da NFS-e.

- Planilha cooperativa de regras de validação para o leiaute 1.0 pronta em 80%.

- Formalizados os Acordos de Cooperação Técnica.

- Aprovada a logomarca para o sistema Nota Fiscal de Serviços eletrônica.

- Leiaute do cadastro dos municípios com as informações de inteligência fiscal;

- Integrações de cadastro com os municípios

- Especificação do Controle de Acesso;

- Especificação de Procurações Eletrônicas.

- Especificação de evento de cancelamento de notas.

- Especificação de evento de substituição de notas.

- Videoconferência para incluir os municípios de Palmas, Cabedelo e Fortaleza nas reuniões de especificação em BH.

- Teste de conceito do Emissor Público em curso com 25 empresas selecionadas pelo Sebrae.

- Verificado com o Simples Nacional a possibilidade de criação de um serviço para sincronização de alguns dados da base com os municípios.

- Verificadas as regras para retornar dados do CPF. Possibilidade de preenchimento automático.