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Data: 25/12/2017 | 23:00 Atualizado em: 27/12/2017 | 08:48
Alerta Simples Nacional
Avaliação dos resultados de autorregulação
O Sistema Alerta do Simples Nacional (Alerta SN) objetiva aumentar a percepção de risco das empresas optantes pelo Simples Nacional, promovendo, simultaneamente, a concorrência leal, o equilíbrio de mercado e a melhoria do ambiente de negócios no país por meio da atuação integrada dos Fiscos.
Os optantes pelo Simples Nacional são instigados a regularizar divergências detectadas a partir de comunicados disponibilizados no Portal do Simples Nacional, canal de uso obrigatório para geração da guia de pagamento do regime simplificado.
Entes Signatários
São signatários do Protocolo o Fisco federal, 18 Fiscos estaduais/distrital (Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo, Sergipe e Tocantins) e os Fiscos municipais por meio da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças dos Municípios das Capitais (Abrasf) e da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Grupo Gestor do Alerta SN
Instituído o Grupo Gestor do Sistema Alerta do Simples Nacional por meio da Portaria CGSN nº 53, de 5 de julho de 2016, composto por representantes de Fiscos de todas as esferas e do Comitê Gestor do Simples Nacional.
Os representantes dos estados foram indicados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e dos municípios pela Abrasf e CNM.
Alerta SN anteriores
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Autorregularização nos Alertas do Simples Nacional |
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Alerta SN 1 |
Alerta SN 2 |
Alerta SN 3 |
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Critério |
Siafi e Decred |
Siafi e Decred |
NFe |
|
Ano-calendário |
2010 |
2011 |
2013 |
|
Comunicados totais (A) |
27.339 |
20.579 |
11.176 |
|
Comunicados lidos (B) |
17.694 |
14.006 |
9.433 |
|
Declarações retificadas (C) |
8.590 |
6.951 |
2.622 |
|
Percentual leitura (B / A) |
65% |
68% |
84% |
|
Percentual retificação sobre lidos (C / B) |
49% |
50% |
28% |
|
Percentual retificação sobre total (C / A) |
31% |
34% |
23% |
|
Acréscimo de receita bruta (em bilhões) |
R$ 1,74 |
R$ 2,01 |
R$ 1,00 |
Alerta SN nº 4
Ao todo, 35 Fiscos participaram do processo de seleção para o Alerta SN 4, conforme quadro a seguir.
|
Arquivo |
Fisco |
|
Estado - cartão |
Bahia e Pará |
|
Estado - NFe |
Alagoas, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo, Sergipe, Tocantins |
|
Município (capital) |
Belo Horizonte, Florianópolis, Fortaleza, João Pessoa, Manaus, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo |
|
Município (não capital) |
Angra dos Reis, Barreiras, Biguaçu, Blumenau, Brusque, Camaçari, Criciúma, Farroupilha, Joinville, Londrina, Luís Eduardo Magalhães, Marabá, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto e Sorocaba |
|
RFB |
Receita Federal |
Como resultado do trabalho integrado dos Fiscos, foram selecionados cerca de 25 mil contribuintes para o Alerta SN 4, conforme quadro a seguir.
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Alerta SN 4 – quantidade de empresas selecionadas |
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Arquivo |
Quantidade |
Diferença de RB |
|
Estado - cartão |
362 |
R$ 250.702.097,92 |
|
Estado - NFe |
2.921 |
R$ 3.427.802.966,27 |
|
Município (capital) |
15.644 |
R$ 5.250.580.502,14 |
|
Município (não capital) |
3.981 |
R$ 958.453.743,65 |
|
RFB |
2.189 |
R$ 5.501.888.212,22 |
|
Total |
25.097 |
R$ 15.389.427.522,20 |
Os comunicados ficaram disponíveis no Portal do Simples Nacional de julho a setembro de 2017, período em que os contribuintes tiveram a oportunidade de se autorregularizar.
Em 23 novembro de 2017, ocorreu reunião com do GT do Alerta SN para avaliação dos resultados da fase de autorregularização do Alerta SN 4. No entanto, nem todos os Fiscos haviam concluída a análise, tendo sido firmada a data de 15 de janeiro de 2018 para que cada Fisco informe quais contribuintes se autorregularizaram e a quantidade prevista de fiscalizações. Também ficou acordada a data de março de 2018 para divulgação da fase de fiscalização do Alerta SN 4.
